ACÓRDÃO Nº 8853/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8853/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.248/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Araci Maria Barbosa (074.***.***-70); Carla Nefertiti
Kotelak (030.***.***-79); Cecilia Cordeiro de Meira (185.***.***-87); Eliana Cecilia
Vieira (671.***.***-68); Izaura de Fatima Barbosa (820.***.***-63); Landi Blaese
(292.***.***-15); Larissa Korb (579.***.***-04); Leonilda Buschermoehle (890.009.199-
91); Lilian Korb Koball (501.***.***-87); Maria Aparecida Vieira Schneider (817.495.209-
82); Patricia da Conceicao Barbosa (046.***.***-20); Reni Teresinha Betim do Prado
(925.***.***-20); Ruth Maria Faget Messias Fricks (828.***.***-68); Serenita da Luz
Barbosa (005.***.***-37).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.