ACÓRDÃO Nº 8852/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8852/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.211/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Paula Goncalves Mendes (012.***.***-31); Angela
Maria Onofrio (002.***.***-38); Catarina Lima Pulsz (011.***.***-07); Cecilia Onofrio
Cardoso da Silva (002.***.***-60); Elisiane Goncalves Mendes (696.***.***-68); Elza da
Luz Acosta Leal (404.***.***-00); Eneida Mary Lima Prauchner (580.***.***-87);
Galvania Paz Foletto (585.***.***-68); Gislaine Paz Foletto (585.***.***-49); Inglacir
Lima da Silva (258.***.***-34); Luciene Evelin Acosta Leal Alves (964.***.***-44); Tania
Regina Onofrio da Silva (503.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.