ACÓRDÃO Nº 8827/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8827/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, ACORDAM, por unanimidade, em
determinar o apostilamento do Acórdão 12.073/2023-TCU-1ª Câmara, na forma abaixo
especificada, para correção de erro material, conforme pareceres emitidos nos autos,
mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão:
Onde se lê: (...) "o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, com fulcro
nos artigos"
Leia-se: (...) "o recolhimento da dívida ao Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária, com fulcro nos artigos"
1. Processo TC-039.585/2020-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 008.465/2024-0 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Fundacao de Estudos e Pesquisas Agricolas e Florestais
(50.786.714/0001-45); Iraê Amaral Guerrini (016.***.***-07); Ulisses Rocha Antuniassi
(573.***.***-00).
1.3. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.