ACÓRDÃO Nº 8820/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8820/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da
Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso V, alínea "a", 169, inciso VI, e 212 do Regimento
Interno do TCU, em:
a) excluir da relação processual os Srs. Alceu Bittencourt Cairolli, Antônio
Eduardo da Silva, Claudio Tognato e Valdecir Carli;
b) determinar o arquivamento do processo em relação ao Sr. Vilson Roberto
do Amaral, sem julgamento de mérito, por ausência de pressupostos de
desenvolvimento válido e regular, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.646/2023-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Alceu Bittencourt Cairolli (035.***.***-04); Antonio
Eduardo da Silva (375.***.***-20); Claudio Tognato (027.***.***-87); Valdecir Carli
(709.***.***-91); Vilson Roberto do Amaral (073.***.***-40).
1.2. Órgão/Entidade: Gerência Executiva do INSS - Sorocaba/SP -
INSS/MPS.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.