ACÓRDÃO Nº 8819/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8819/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.585/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adalzira Felix da Silva Correa (119.***.***-04); Cleide Felix
da Silva (308.***.***-68); Erika Eli da Trindade Ferreira (993.***.***-68); Jacqueline
Rodrigues Ramos da Silva (696.***.***-00); Laudelina Nogueira da Costa (079.128.112-
49); Lenilia Felix da Silva (058.***.***-20); Rogeria Rodrigues Pires de Moraes Conceicao
(861.***.***-49); Tamar Rodrigues Pires de Moraes (016.***.***-02); Vera Lucia do
Nascimento Lourical (593.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.