ACÓRDÃO Nº 8817/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8817/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.398/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alexandra Gabriela Pereira Rodrigues (697.***.***-68); Ana
Elizabeth Cerisara (316.***.***-68); Cacilda Aparecida Giffoni (495.***.***-34); Claudia
Iara Rodrigues Dias (303.***.***-91); Emiliana Primitiva Pereira Rodrigues (210.615.050-
49); Genesi Carvalho de Quadros (925.***.***-04); Lecticia Marques Lobo (024.107.196-
86); Maria da Graca Rodrigues Maurer (514.***.***-15); Martha Suzana Pereira
Rodrigues (398.***.***-53); Silvia Piccini Sechous (301.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.