ACÓRDÃO Nº 8816/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8816/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.518/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Aguiar Ramos (986.***.***-87); Ana Marina
Soares de Carvalho Fazoli (032.***.***-65); Cleide Aguiar Pereira (054.***.***-30);
Eliane Leis do Espirito Santo (324.***.***-04); Helena Marina Carvalho Teixeira de
Camargo (213.***.***-31); Maria das Gracas Ferreira Aguiar (037.***.***-88); Maria das
Gracas Ferreira Aguiar (037.***.***-88); Maria de Lourdes Ribeiro Fontes (283.973.868-
66); Santinha Pires de Aguiar (986.***.***-04); Stella Marina Carvalho Spinola e Castro
(150.***.***-83).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.