ACÓRDÃO Nº 8815/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8815/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.510/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Euclidia Selenia Pereira Teixeira Terceiro (472.***.***-34);
Eva Selenia Teixeira Queiroz (285.***.***-72); Helba Brinco Rodrigues Negrao
(004.***.***-15); Ingrid Boeing Gomes Janeri (912.***.***-04); Maria de Lourdes
Goulart Loyola (269.***.***-49); Nadia Oliveira da Silveira (790.***.***-15); Nilce
Oliveira de Mello (879.***.***-15); Raquel Szerwinski Loyola (063.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.