ACÓRDÃO Nº 8812/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8812/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.312/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Torrao Nascimento (033.***.***-29); Ana Maria
Silva de Araujo (931.***.***-15); Bety France Cardoso Almeida (010.***.***-82);
Danielle Oliveira Martins Paixao (088.***.***-60); Liliane Torrao Nascimento
(009.***.***-42); Luciane Torrao Nascimento Saloca (012.***.***-70); Marcia de Souza
Marques da Costa (022.***.***-40); Maria da Penha e Silva Correa (923.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.