ACÓRDÃO Nº 8808/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8808/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.108/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aline Cunha Parente (896.***.***-15); Ana Carolina
Ferreira dos Santos (094.***.***-21); Carina Araujo Galvao (104.***.***-40); Cibele
Tereza Ferreira Galvao (673.***.***-20); Fladey de Souza Gomes (728.***.***-87);
Juliana Paula Ferreira dos Santos (117.***.***-11); Maria Laura Van Boekel Cheola
(942.***.***-15); Maria da Conceicao Pinho Rodrigues (091.***.***-41); Maria do
Socorro de Sousa Ferreira (002.***.***-20); Marilia Van Boekel Cheola (667.***.***-49);
Rochele Moura Gomes (648.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.