ACÓRDÃO Nº 8786/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8786/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 039.074/2021-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Aracy Fontes Ferraz (681.***.***-72); Cynthia Toraldo
Teixeira Silveira (476.***.***-68); Danielle de Moura Domingues Scovino (124.731.287-
90); Ely de Moraes Domingues (033.***.***-30); Izabel Christina Maximiano Ferreira
(435.***.***-91); Kathia Toraldo Teixeira (734.***.***-49); Nancy Carone Aboumrad
(033.***.***-91); Norma de Azevedo Fontes (255.***.***-68); Regina Lucia Maximiano
Ferreira Correa Meyer (359.***.***-20); Thamara Santos de Moura Domingues
(161.***.***-46); Thamirys Santos de Moura Domingues (170.***.***-14).
3.2. Recorrente: Nancy Carone Aboumrad (033.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Jose Geraldo Machado dos Santos (106.296/OAB-RJ).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pela Sra. Nancy Carone Aboumrad contra o Acórdão 3.725/2022-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 37/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8786-
37/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Walton Alencar
Rodrigues (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.