ACÓRDÃO Nº 8784/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8784/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 031.382/2019-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Elba Rosa
Cavalcante de Vasconcelos (161.***.***-15); Eva Ribeiro dos Santos (101.***.***-34);
Maria Amelia Roberta Ribeiro (628.***.***-72); Maria Auxiliadora Cassiano de Souza
(183.***.***-16); Urania Anagnostides Peixoto (052.***.***-64).
3.2. Recorrente: Maria Auxiliadora Cassiano de Souza (183.***.***-16).
4. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pela Sra. Maria Auxiliadora Cassiano de Souza contra o Acórdão 7.288/2022-
TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;
e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 37/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8784-
37/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Walton Alencar
Rodrigues (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.