ACÓRDÃO Nº 8777/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8777/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 017.338/2019-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I-Pedido de reexame
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Maria Betania Gomes Grisi (630.***.***-00); Maria Eliana
Lima dos Santos (572.***.***-00); Mariana Lopes Dal Ri (007.***.***-00); Miriam Fumiko
Fujinawa (298.***.***-18); Monica Maria Alonso Marques (509.***.***-15).
3.2. Responsável: Jadinea Leandro Leite de Brito (027.***.***-22).
3.3. Recorrente: Jadinea Leandro Leite de Brito (027.***.***-22).
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Roraima.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Daniel Gustavo Santos Roque (311195/OAB-SP) e
Daniel Oliveira Nobrega (16504/OAB-PB); Lucas Andrade Moreira Pinto (60625/OAB-DF),
Daniel Gustavo Santos Roque (311195/OAB-SP) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pela Sra. Jadinea Leandro Leite de Brito contra o Acórdão 5.937/2021-TCU-
Primeira Câmara, por meio do qual lhe foi aplicada a multa do art. 58, IV, da Lei
8.443/1992, em decorrência do não atendimento de diligência do Tribunal de Contas da
União;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistente os subitens 9.2 e 9.3 do Acórdão 5.937/2021-TCU-1ª
Câmara;
9.3. remeter os autos ao relator a quo; e
9.4. dê ciência do inteiro teor desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 37/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8777-
37/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Walton Alencar
Rodrigues (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.