ACÓRDÃO Nº 8775/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8775/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.039/2022-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Ricardo Wagner Duarte Amorim (140.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alagoas.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de concessão de
aposentadoria emitido pela Universidade Federal de Alagoas;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. reconhecer o registro tácito do ato de concessão de aposentadoria,
emitido em favor do Sr. Ricardo Wagner Duarte Amorim, ocorrido em 24/7/2021;
9.2. encaminhar os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal,
para a adoção dos procedimentos necessários à revisão de ofício do ato de aposentadoria
do Sr. Ricardo Wagner Duarte Amorim; e
9.3. dar ciência desta deliberação à Universidade Federal de Alagoas.
10. Ata n° 37/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8775-
37/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Walton Alencar
Rodrigues (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.