ACÓRDÃO Nº 8774/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8774/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 006.768/2022-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Telma Rute Correa Pacheco (152.***.***-49).
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Economia (extinto); Ministério da Gestão e
da Inovação Em Serviços Públicos.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de concessão de
aposentadoria da Sra. Telma Rute Correa Pacheco emitido pelo Ministério da Economia
(extinto);
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal o ato de aposentadoria da Sra. Telma Rute Correa
Pacheco, concedendo-lhe o registro;
9.2. determinar ao Ministério da Saúde que, no prazo de quinze dias, a contar
do recebimento da notificação deste acórdão, dê ciência do inteiro teor desta deliberação
à interessada; e
9.3. encerrar o processo e arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 37/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8774-
37/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Walton Alencar
Rodrigues (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.