ACÓRDÃO Nº 8773/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8773/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.611/2023-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Marlene da Silva Bomfim (224.***.***-78).
3.2. Recorrente: Fundação Universidade de Brasília (00.038.174/0001-43).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: José Luis Wagner (OAB-DF 17.183).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela Fundação Universidade de Brasília contra o Acórdão 1.747/2024-TCU-Primeira
Câmara, da minha relatoria, que conheceu e negou provimento ao pedido de reexame
interposto contra o Acórdão 8.873/2023-TCU-1ª Câmara, da relatoria do E. Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, que considerou ilegal e negou registro ao ato de
aposentadoria da Sra. Marlene da Silva Bomfim;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação à Fundação Universidade de Brasília.
10. Ata n° 37/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8773-
37/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência) e Walton Alencar
Rodrigues (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.