ACÓRDÃO Nº 8762/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8762/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 012.201/2006-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de contas simplificada.
3. Responsáveis: Ana Araújo da Silva (182.***.***-34); Antônia Ferreira de
Castro (266.***.***-91); Bráulio Miragem (006.***.***-34); Eduardo Flores Vieira
(535.***.***-49); Edvaldo Vicente dos Santos Júnior (281.***.***-49); Ivete Medeiros Luz
Barbosa (182.***.***-04); Jose Ferreira de Lima (093.***.***-15); Luzia Rocha da Silva
(424.***.***-68); Maria Goretti de Araújo (258.***.***-34); Marina da Silva Steinbruch
(807.***.***-00); Wilson Ângelo da Silva (149.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Defensoria Pública da União.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas simplificada da
Defensoria Pública da União, relativa ao exercício de 2005, cujo exame parcial ocorreu
mediante o Acórdão 128/2009-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de 1ª Câmara, ante as razões apresentadas pelo Relator, em:
9.1. julgar irregulares as contas dos responsáveis Sr. José Ferreira de Lima
(gestor financeiro da Defensoria Pública da União no período de 1/1/2005 a 29/5/2005)
e Sra. Marina da Silva Steinbruch (Defensora-Pública Geral da União e ordenadora de
despesas no período de 1/1/2005 a 11/5/2005), com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16,
inciso III, alíneas "c" e "d", da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 19 e 23, inciso III, da mesma
Lei, e com arts. 1º, inciso I, 209, incisos III e IV, 210 e 214, inciso III, do Regimento
Interno/TCU;
9.2. dar ciência deste acórdão:
9.2.1. à Procuradoria da República no Distrito Federal, com fundamento no art.
16, § 3º, da Lei 8.443/1992;
9.2.2. à Defensoria Pública da União, e
9.2.3. aos responsáveis.
10. Ata n° 37/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 8/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8762-
37/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Jhonatan
de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator)
e Weder de Oliveira.