ACÓRDÃO Nº 7384/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, incisos III e V, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, c/c os arts. 36, 37 e 40 da Resolução/TCU 259/2014, e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 1.7.1 do Acórdão 18.361/2021 - 2ª Câmara (rel. Min.Subst. André Luís de Carvalho), em apensar o presente processo, em definitivo, ao TC- 018.746/2020-9 (Representação), sem prejuízo de enviar cópia deste acórdão à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Acre, de acordo com o parecer da unidade técnica: 1. Processo TC-043.008/2021-6 (MONITORAMENTO) 1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União. 1.2. Entidade: Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Acre - Incra/AC. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7384/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 223. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 15/10/2024