ACÓRDÃO Nº 7380/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7380/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU e no art. 9º da
Resolução/TCU 353/2023, em considerar prejudicada a apreciação do mérito dos atos de
concessão de reforma a seguir relacionados, por perda de objeto, tendo em vista o
falecimento dos interessados ou o advento do termo final das condições objetivas
necessárias à manutenção do benefício, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-010.091/2024-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Adilson Alves Pinheiro (097.***.***-68); Altimelio Silva
Pinheiro Homem (083.***.***-68); Delcio Amaral Siqueira (066.***.***-15); Eduardo
Abdias Gurgel de Araujo (066.***.***-72); Hildo Giovanni (072.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.