ACÓRDÃO Nº 7378/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7378/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-021.388/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cleide Maria Palumbo (114.***.***-00); Dayse Palumbo
(381.***.***-72); Marcia Pereira de Souza (342.***.***-34); Maria Heloisa Palumbo
Oliveira (730.***.***-78); Maria das Gracas Palumbo Pereira (795.***.***-20); Maria das
Merces Sena Lima (488.***.***-00); Nadia Cristina da Silva (073.***.***-95); Neide Maria
Palumbo Vicentini (281.***.***-20); Rosa Maria da Silva Palumbo (168.***.***-00); Rosa
Viana Nery de Souza (329.***.***-15); Rosalina Frizeiro de Castro (586.***.***-91);
Sandra Elisa Rodrigues Guimaraes (521.***.***-68); Silvia Beralda Palumbo (175.826.016-
53); Sonia Souto de Barros (496.***.***-04); Symara Eliane Rodrigues Guimaraes Oliveira
(093.***.***-02).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao
Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.