ACÓRDÃO Nº 7373/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7373/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.806/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alessandra Pinheiro Soares Guida (200.***.***-13); Aliete
Mattos de Andrade (146.***.***-34); Deize Nicomedes Braga (589.***.***-91); Jucilene
Nicomedes Braga (589.***.***-34); Marcia Soli Drumond Rebelo (341.***.***-15);
Marcia Soli Drumond Rebelo (341.***.***-15); Maria da Conceiçao Soares Novais
(996.***.***-00); Marise Drumond Luiz (473.***.***-00); Marise Drumond Luiz
(473.***.***-00); Rosemery Nicomedes Braga (000.***.***-19).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.