ACÓRDÃO Nº 7369/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7369/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.721/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Edila Azevedo de Omena (850.***.***-72); Eliene Leandro
Passos (120.***.***-89); Elizabeth Azevedo de Omena Coelho (648.***.***-91); Erika
Azevedo de Omena (846.***.***-53); Ivana Cristina de Freitas Passos Oliveira
(035.***.***-03); Janete Gomes da Silva Passos (529.***.***-53); Lenice de Freitas
Passos (794.***.***-49); Maria Helena Gemaque Lima (070.***.***-35); Maria das
Neves Carvalho do Nascimento (008.***.***-29); Tereza Maria da Silva (020.430.477-
60); Viviane de Freitas Passos Silva (035.***.***-96).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.