ACÓRDÃO Nº 7367/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7367/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.669/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Danielle Almeida Machado (044.***.***-23); Eliane Ribeiro
da Nobrega (507.***.***-04); Elzileide Ribeiro de Almeida e Silva (192.***.***-20);
Fabiana Alves de Carvalho (411.***.***-49); Juliana Almeida Machado (088.***.***-13);
Maria Esterlina de Andrade Ribeiro (047.***.***-91); Maria de Fatima Prado Fonteles
(944.***.***-91); Renata Fuentes de Almeida (147.***.***-08); Tatiana Almeida
Machado (092.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.