ACÓRDÃO Nº 7363/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7363/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.585/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Dulce Magalhaes Dantas (050.***.***-34); Iacy da
Silva Souza Nery (404.***.***-68); Leda Maria Alves Dantas (399.***.***-91); Maria
Celia Silva de Carvalho (643.***.***-72); Maria Eusvir Alves da Cruz (632.***.***-20);
Maria Jose de Souza Silva (896.***.***-15); Maria Nazare Alves Dantas (609.643.597-
15); Sonira Lucia Dantas Neves (557.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição
ao Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.