ACÓRDÃO Nº 7361/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. 1. Processo TC-020.533/2024-1 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Beatriz Martins Baracho (043.***.***-70); Ana Lourdes Martins Baracho da Costa (257.***.***-14); Ana Maria Martins Baracho Podlasinski (170.***.***-34); Francisca Silva Caldas Dal Molin (266.***.***-87); Heloisa Helena Martins Baracho Ferreira (297.***.***-91); Lia Mara Baracho dos Santos (008.***.***-74); Liete de Oliveira Correa (302.***.***-72); Maria Eleneuda Campelo da Costa (220.113.073- 68); Maria Salete Alves Ernandes (091.***.***-34); Maristela Orlowski Pianowski (021.***.***-38); Rebeca Baracho dos Santos (892.***.***-87); Rosangela de Almeida Pinheiro (189.***.***-72); Roseane Almeida Pinheiro (219.***.***-68); Roseli Pinheiro Felix de Oliveira (697.***.***-34); Rosimary Nazare Pinheiro Ferreira (397.***.***-25); Sarah Morgana Baracho dos Santos (004.***.***-76). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição ao Ministro Antônio Anastasia. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7361/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 15/10/2024