ACÓRDÃO Nº 7361/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 15/10/2024

ACÓRDÃO Nº 7361/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.533/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Beatriz Martins Baracho (043.***.***-70); Ana Lourdes
Martins Baracho da Costa (257.***.***-14); Ana Maria Martins Baracho Podlasinski
(170.***.***-34); Francisca Silva Caldas Dal Molin (266.***.***-87); Heloisa Helena
Martins Baracho Ferreira (297.***.***-91); Lia Mara Baracho dos Santos (008.***.***-74);
Liete de Oliveira Correa (302.***.***-72); Maria Eleneuda Campelo da Costa (220.113.073-
68); Maria Salete Alves Ernandes (091.***.***-34); Maristela Orlowski Pianowski
(021.***.***-38); Rebeca Baracho dos Santos (892.***.***-87); Rosangela de Almeida
Pinheiro (189.***.***-72); Roseane Almeida Pinheiro (219.***.***-68); Roseli Pinheiro
Felix de Oliveira (697.***.***-34); Rosimary Nazare Pinheiro Ferreira (397.***.***-25);
Sarah Morgana Baracho dos Santos (004.***.***-76).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição
ao Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.