ACÓRDÃO Nº 7359/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7359/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.490/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Giselle Ferreira de Melo (334.***.***-15); Janislene Santos
Ferreira (011.***.***-85); Maria Jose Santos da Silva (216.***.***-15); Rejane Mendes
da Silva (004.***.***-07); Rosana Mendes da Silva (662.***.***-87); Roselia Mendes
da Silva (681.***.***-30); Ruth Mendes da Silva (823.***.***-91); Solange Nunes
Mamede (603.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição
ao Ministro Antônio Anastasia
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.