ACÓRDÃO Nº 7357/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7357/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.445/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alcione Basilio Maia Goes (614.***.***-87); Dulce de
Jesus Pereira Picanco (508.***.***-04); Gabryela Fortes Fontenelle Goes (190.234.937-
70); Ivanilda Ferreira da Costa Guimaraes (004.***.***-60); Lilian dos Santos Guimaraes
(034.***.***-47); Maria Leonice de Oliveira Pinto (843.***.***-34); Maria Vanilde Dias
Pitombeira (504.***.***-87); Nathalia Cristina Ferreira da Costa Guimaraes
(117.***.***-00); Renata Munari Devitto (252.***.***-86).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA, em
substituição ao Ministro ANTÔNIO ANASTASIA
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.