ACÓRDÃO Nº 7355/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7355/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.397/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Geisa Miriam Soares Santana (938.***.***-53); Geusa
Maria Soares (530.***.***-72); Gilsa Maria Soares Carvalho (004.***.***-90); Izabelli
Vitoria Aquino da Silva (036.***.***-23); Juraci Pires Borges (057.***.***-15); Maria
Lucia Marcicane de Abreu Silva (960.***.***-10); Maria Victoria Del Castillo Barroso
(345.***.***-34); Maria de Fatima Soares Rosa (732.***.***-15); Queli Cristina Santos
Lima (007.***.***-80); Vera Regina Guttierres de Matos (100.***.***-24).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.