ACÓRDÃO Nº 7354/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7354/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.394/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Cristina Dias (275.***.***-28); Cleonilce Bezerra
Gomes (921.***.***-91); Deborah Cavalcante Cunha Rodrigues (627.***.***-34); Edna
de Lima Pardim (373.***.***-15); Enzo Belfort Oliveira Santos (090.***.***-21); Irene
Barbosa Dias (052.***.***-07); Isabely Livia Oliveira Santos (090.***.***-32); Mara
Celia Sales Cavalcante (241.***.***-53); Maria Helena Goes Dias (015.***.***-77);
Maria Helena Goes Dias (015.***.***-77); Nilza dos Santos da Silva (072.***.***-80);
Vanderli Aparecida Dias de Souza (009.***.***-98); Vanderli Aparecida Dias de Souza
(009.***.***-98).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição
ao Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.