ACÓRDÃO Nº 7353/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7353/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.373/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Denilze Diniz Mota (055.***.***-09); Diana Arthemis Lyra
Revoredo (368.***.***-34); Kadma de Lyra Varela Revoredo (376.***.***-91); Lane
Lyra Revoredo (553.***.***-72); Maria Jose Santana Costa (074.***.***-26); Michela
Ferreira Falcao de Lima (007.***.***-04); Nismeire Dias Falcao (496.***.***-34);
Roberto de Oliveira Gomes (405.***.***-20); Roberto de Oliveira Gomes (405.405.617-
20); Rosangela de Oliveira Gomes Maduro (405.***.***-72); Syene Vasni de Lyra
Revoredo (274.***.***-91); Valcemira Ferreira de Souza (089.***.***-83).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição
ao Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.