ACÓRDÃO Nº 7350/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7350/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.301/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Elza Santos de Oliveira (349.***.***-20); Ercila Pereira do
Valle (318.***.***-34); Georgia Couto Freire Reis de Oliveira (056.***.***-10); Iracema
Lameiras Vaz da Silva (816.***.***-53); Leonice Pereira do Valle (057.***.***-82);
Maria Aurinete Gurgel Reis (057.***.***-00); Maria da Conceicao Bezerra do Valle
(024.***.***-04); Thais Flueti de Oliveira (269.***.***-75).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em substituição
ao Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.