ACÓRDÃO Nº 7349/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7349/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.297/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Elaine Therezinha Oliveira de Mattos (495.***.***-49);
Gilda Branca Turano Monteiro de Castro (018.***.***-26); Helena Therezinha de
Mattos Werneck (888.***.***-68); Heloisa Therezinha Oliveira de Mattos (870.180.557-
68); Maria da Gloria Rocha e Silva (385.***.***-00); Neusa Maria Fernandes Ribas
(103.***.***-00); Sebastiana Rocha da Silva (052.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.