ACÓRDÃO Nº 7348/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7348/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.286/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aliete da Silva Fernandes (616.***.***-53); Ana Claudia de
Andrade de Souza (426.***.***-53); Elaine Freitas de Araujo (922.***.***-91); Eunice
de Andrade de Souza (207.***.***-49); Maria Eneida Oliveira da Silva (981.***.***-20);
Selma Virginia Freitas de Araujo Pinto (266.***.***-68); Telma Santa Rosa da Costa
(243.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.