ACÓRDÃO Nº 7344/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7344/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.075/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ieda Cristina Ribeiro de Abreu (045.***.***-91); Laura
Barbosa Oliveira de Moura (224.***.***-03); Leda Catarina de Abreu Marinho
(094.***.***-00); Luciene Ferreira de Moura (036.***.***-38); Maria Helena de Morais
dos Santos (906.***.***-68); Maria Jose da Paixao Ribeiro (031.***.***-03); Rosecleide
da Rocha Gomes (621.***.***-68); Sandra Helena dos Santos Ferreira da Silva
(012.***.***-08); Tania Regina dos Santos Lima (782.***.***-68); Terezinha Pires de
Mesquita Abreu (477.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.