ACÓRDÃO Nº 7326/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7326/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU e no art.
9º da Resolução/TCU 353/2023, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do
ato de concessão de aposentadoria do Sr. Celso Antônio Oliveira Aleixo, por perda de
objeto, ante a cessação dos efeitos financeiros da concessão pela reversão do
interessado à ativa, e legais para fins de registro os demais atos, de acordo com o
parecer do Ministério Público/TCU:
1. Processo TC-012.772/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Celso André Nene Santos (376.***.***-87); Celso Antônio
Oliveira Aleixo (724.***.***-72); Erivaldo Jose Pinheiro de Vasconcelos (627.991.934-
04); Waldemar Francisco da Silva (222.***.***-53).
1.2. Órgão: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.