ACÓRDÃO Nº 7307/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7307/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17,
inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, em considerar
prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão(ões) a
seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.416/2024-7 (REFORMA)
1.1. Interessados: Carlos Kulmann Correa (046.***.***-20); Clovis Franciscato
(065.***.***-87); Edu Campelo de Castro Lucas (029.***.***-49); Ely Souza
(011.***.***-53); Joao Balbino da Silva Duro (045.***.***-91); Jose Carlos Xavier
(000.***.***-20); Jose Cidnei Silva Rodrigues (066.***.***-34); Jose Rodrigues Correa
(006.***.***-78); Jose Zerni Severo Totti (010.***.***-87); Roni Jaques Martins
(031.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.