ACÓRDÃO Nº 7304/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7304/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso
II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno do TCU, em considerar prejudicado,
por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão de reforma constantes
dos autos, de acordo com os pareceres emitidos no presente processo.
1. Processo TC-010.058/2024-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Helder de Sena (000.***.***-68); Helder de Sena
(000.***.***-68); Jose Henrique Moreira (045.***.***-20); Jose Miranda Cavalcante
(100.***.***-53); Luiz Evangelista dos Santos (022.***.***-49); Raimundo Jose de
Oliveira (875.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.