ACÓRDÃO Nº 7292/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7292/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259,
inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s)
ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-021.296/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Daise Elaine de Almeida Mendes (521.***.***-91); Italo
Alexandre da Silva Machado (079.***.***-94); Luiza Vieira de Resende (573.***.***-00);
Maria Albertina Ferreira Martins (031.***.***-88); Maria Aparecida Vieira de Resende
(454.***.***-53); Maria Esmeria da Fonseca (668.***.***-04); Maria Madalena Vieira de
Resende (585.***.***-87); Marilda Luiza Ferreira (499.***.***-49); Marisa de Padua
Gomes do Carmo (084.***.***-10); Marta da Conceicao Ferreira (297.***.***-82); Patricia
Correa dos Santos Ferreira (996.***.***-04); Rosina Maria Vieira de Resende Dutra
(259.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.