ACÓRDÃO Nº 7278/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7278/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259,
inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s)
ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-020.534/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ameliza Souza Correa (052.***.***-97); America Martins
Ribeiro Pereira (093.***.***-68); Claudia Fernanda Schwab Correa (710.***.***-04);
Cristiane Margareth Barreiros dos Santos (189.***.***-34); Denise Gelman (600.765.007-
30); Geane Gomes Pereira (516.***.***-00); Gisele Gomes Pereira (116.***.***-20);
Rosana Ribeiro Moreira (280.***.***-00); Rosimere Ribeiro Moreira (029.***.***-22).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.