ACÓRDÃO Nº 7271/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7271/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259,
inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s)
ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-020.420/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alcidéa Siqueira de Souza (347.***.***-20); Celia Rangel da
Silva (923.***.***-87); Jaqueline Marcia Leifeld (601.***.***-04); Leonardo Leifeld Neto
(060.***.***-51); Maria das Dores dos Santos (541.***.***-49); Maria do Perpetuo
Socorro Alves da Silva (466.***.***-15); Neusa Soares Vieira (027.***.***-64); Rosangela
Alves da Silva (725.***.***-20); Rosiane Maria Veloso de Souza (051.***.***-70); Sonia
Marly Leifeld Franco Lobo (276.***.***-72); Thelma Rangel da Silva (926.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.