ACÓRDÃO Nº 7269/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7269/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259,
inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s)
ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-020.309/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Estalina Gomes Rubim (010.***.***-27); Ivete Gomes Alves
(003.***.***-70); Joana Jeronimo Soares (151.***.***-71); Joaquim Jose Jeronimo Silva
(151.***.***-31); Jose Soares da Silva Neto (151.***.***-56); Jurandacy Soares da Silva
(289.***.***-34); Maria Aparecida Apolinario Lopes (162.***.***-30); Nazare Aparecida
Pereira das Merces (562.***.***-20); Rosenei Scherer da Silva (013.***.***-94); Sandra
Maria da Silva (033.***.***-08).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.