ACÓRDÃO Nº 7259/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7259/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259,
inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s)
ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-020.106/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Chabele Rosa de Souza (013.***.***-55); Fernanda de
Ventura Meilhac Candido (060.***.***-97); Joao Gabriel Alves de Souza Candido
(054.***.***-36); Josefina dos Santos de Sa Barreto (757.***.***-04); Jucara Coutinho de
Sa Barreto (229.***.***-00); Margarida Maria da Silva (511.***.***-20); Maria Isabel dos
Santos (245.***.***-00); Meralina Barbosa Batista (786.***.***-04); Nicoly Carvalho
Coutinho (041.***.***-99); Pablo Carvalho Coutinho (041.***.***-04); Sonia Maria
Rosenburg de Oliveira (384.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.