ACÓRDÃO Nº 7254/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 15/10/2024

ACÓRDÃO Nº 7254/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259,
inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s)
ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-020.002/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Antonio Carlos Zagalo Viana Junior (781.***.***-91);
Consuelo de Melo (994.***.***-53); Diana Oliveira Reboucas (094.***.***-50); Dinah de
Lima (769.***.***-53); Egina de Souza Coelho (535.***.***-91); Hilda Ferreira da Silva
(131.***.***-34); Katia Gomes da Silva (162.***.***-25); Keylla Gomes da Silva
(580.***.***-91); Luzimar Nunes Coelho (020.***.***-62); Sandra Gomes da Silva
(013.***.***-85); Sheylla Gomes da Silva (000.***.***-42); Valeria Ferreira de Oliveira
(507.***.***-72); Valeria Gomes da Silva (299.***.***-34); Wilma Gomes da Silva
(621.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.