ACÓRDÃO Nº 7237/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7237/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, c/c
o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da
União, em retificar, por inexatidão material, o caput do Acórdão 5.816/2024-TCU-2ª
Câmara (peça 8), prolatado na Sessão de 13/8/2024 - Ordinária, mantendo-se
inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
Onde se lê:
"(...) o ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de Izabela da
Costa Pereira Watts, (...)"
Leia-se:
"(...) o ato de concessão de pensão militar instituída por Jonas Luiz Pereira
em favor de Izabela da Costa Pereira Watts, Maria Madalena de Jesus, Valeria Regina
Vieira Pereira e Vera de Amorim Pereira (...)".
1. Processo TC-014.568/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Izabela da Costa Pereira Watts (706.***.***-04); Maria
Madalena de Jesus (323.***.***-34); Valeria Regina Vieira Pereira (899.***.***-72);
Vera de Amorim Pereira (186.***.***-15).
1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
(Seproc).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.