ACÓRDÃO Nº 7161/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7161/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.563/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Ribeiro Portes (563.***.***-15); Barbara Silva
Barros (047.***.***-95); Eliana Almeida do Nascimento (204.***.***-68); Hercilia Maria
Ribeiro Portes (619.***.***-68); Lea Teixeira Bottecchia (516.***.***-49); Nilza Maria
Ribeiro Portes (634.***.***-04); Rita Barbosa de Araujo (002.***.***-78); Rosa Maria
Ribeiro Portes (417.***.***-53); Sebastiana de Melo Costa Ferreira (034.***.***-34);
Tabata Silva Barros (076.***.***-59); Vera Lucia Serafim do Nascimento (115.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.