ACÓRDÃO Nº 7158/2024 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-021.356/2024-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Angela Schemmel Brittes (553.***.***-04); Dalva Antunes Silva (694.***.***-49); Hellen Florinda Ferreira Bitencourt (910.***.***-34); Jaqueline Gomes Bitencourt (603.***.***-20); Judite Paulina Mayer (098.***.***-49); Luzia Marochi Mayer (171.***.***-00); Maricelia Liborio dos Santos (320.***.***-53); Marlene Schemmel (519.***.***-72); Mary Florinda Gomes Bitencourt (722.***.***-00); Rita Hadlich (987.***.***-20); Rossana Beatriz Antunes Silva (493.***.***-68); Sirlei Frighetto Kath (453.***.***-91); Terezinha Gomes Bitencourt (701.***.***-00). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7158/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 15/10/2024