ACÓRDÃO Nº 7158/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 15/10/2024

ACÓRDÃO Nº 7158/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.356/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Angela Schemmel Brittes (553.***.***-04); Dalva Antunes
Silva (694.***.***-49); Hellen Florinda Ferreira Bitencourt (910.***.***-34); Jaqueline
Gomes Bitencourt (603.***.***-20); Judite Paulina Mayer (098.***.***-49); Luzia
Marochi Mayer (171.***.***-00); Maricelia Liborio dos Santos (320.***.***-53); Marlene
Schemmel (519.***.***-72); Mary Florinda Gomes Bitencourt (722.***.***-00); Rita
Hadlich (987.***.***-20); Rossana Beatriz Antunes Silva (493.***.***-68); Sirlei Frighetto
Kath (453.***.***-91); Terezinha Gomes Bitencourt (701.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.