ACÓRDÃO Nº 7157/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 15/10/2024

ACÓRDÃO Nº 7157/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.816/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Dirce de Lourdes Romao Marcovici (765.***.***-68); Ieda
Marli Romao Sarti (045.***.***-56); Ieda Regina Castro de Lima (485.***.***-15); Ines
de Fatima Baptista (464.***.***-20); Irene da Silva Romao (737.***.***-68); Maria
Angelica Monteiro Castro (339.***.***-72); Maria Hilda Romao (549.***.***-91); Maria
da Gloria Ramos Jose (377.***.***-72); Marlene Cecilia Bertoli Avanci (093.***.***-20);
Marlene da Rosa Castro (332.***.***-68); Rosimeiri Silva Romao Weckwerth
(953.***.***-00); Rute de Jesus Romao (754.***.***-91); Saionara Rios de Bairros
(470.***.***-82); Vera Lucia Monteiro Castro (292.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.