ACÓRDÃO Nº 7153/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7153/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso
II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, §§ 1º, 2º e 5º, todos
do Regimento Interno; e art. 9º da Resolução 353/2023, em considerar prejudicado, por
perda de objeto, o exame do ato de aposentadoria de 29987/2023, em favor de Alvaro
Tadeu Paes Fiúza, e legais, para fins de registro, os atos de concessão referentes aos
demais interessados identificados no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-035.239/2023-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alvaro Tadeu Paes Fiuza (129.***.***-87); Antônio Gomes
da Silva (143.***.***-20); Celina Reis Silva Xavier (392.***.***-04); Claudio Lima do
Rosario (088.***.***-00); Odailson Lelis Aranha (193.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.