ACÓRDÃO Nº 7125/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7125/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.523/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cledson Marcio Nonato Feitosa (111.***.***-25); Creuza
Moura Macedo (361.***.***-72); Dalile da Gloria Conceicao Freire (442.***.***-87);
Elaine Musser dos Santos (496.***.***-15); Luciana Andrade da Conceicao Freire
(014.***.***-57); Maria das Gracas Caripunas Pinheiro (531.***.***-15); Marly
Fernandes da Cruz (836.***.***-68); Sonia de Freitas Feitosa (546.***.***-91).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.