ACÓRDÃO Nº 7120/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7120/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.354/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Derucheque Alves dos Santos (491.***.***-30); Fabiola
Rosa Dias de Souza (053.***.***-85); Giselle Araujo de Souza (791.***.***-68); Luzia
Quintella Motta (461.***.***-00); Marcia Valeria Freitas da Silva (907.***.***-49); Maria
da Graca Mendes Biasse (258.***.***-53); Rafael Araujo de Souza (001.***.***-82);
Rosana de Nazare Tavares de Castro (375.***.***-34); Telma Viana da Silva
(072.***.***-15).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.